Decreto nº 6.502/2024
Abre Crédito adicional Especial ao Orçamento Fiscal do Estado, e altera o detalhamento de obras e/ou demais entregas, no valor de R$ 70.950.000,00 (setenta milhões e novecentos e cinquenta mil reais), O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, em exercício, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso V, da Constituição Estadual, e das autorizações contidas na art. 5º da Lei 21.870, de 19 de dezembro de 2023, e tendo em vista o contido no protocolo nº 22.335.625-7, DECRETA:
DECRETO 6502 - 02 DE JULHO DE 2024
Abre Crédito adicional Especial ao Orçamento Fiscal do Estado, e altera o detalhamento de obras e/ou demais entregas, no valor de R$ 70.950.000,00 (setenta milhões e novecentos e cinquenta mil reais), O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, em exercício, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso V, da Constituição Estadual , e das autorizações contidas na art. 5º da Lei 21.870 , de 19 de dezembro de 2023, e tendo em vista o contido no protocolo nº 22.335.625-7, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um Crédito adicional Especial ao Orçamento Fiscal do Estado, e alterado o detalhamento de obras e/ou demais entregas, no valor de R$ 70.950.000,00 (setenta milhões e novecentos e cinquenta mil reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Servirá como recurso para cobertura de crédito de que trata o artigo anterior, igual importância, proveniente de Redução/Anulação de Dotação, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Fica alterado o respectivo Detalhamento da Despesa por Modalidade de Aplicação e por Grupo de Fonte, conforme Anexos III deste Decreto.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 2 de Julho de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
Darci Piana
Governador do Estado em exercício
Norberto Anacleto Ortigara
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado ANEXOS:
Arquivo Observações
ANEXOS I, II e III
Publicado no Diário Oficial nº 11692 de 2 de Julho de 2024
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.