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Decreto nº 6.576/2020

Nomeia em virtude de habilitação em Concurso Público, THIAGO LOPES, para ocupar o cargo de Agente Universitário Operacional, na função de Auxiliar Operacional.

DECRETO 6576- 18 DE DEZEMBRO DE 2020

Nomeia em virtude de habilitação em Concurso Público, THIAGO LOPES, para ocupar o cargo de Agente Universitário Operacional, na função de Auxiliar Operacional.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e ainda, em cumprimento à decisão judicial contida nos autos de nº 0008775-59.2019.8.16.0021, do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Cascavel, consubstanciada no protocolado nº 16.726.060-8, DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado, em virtude de habilitação em Concurso Público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970 e Leis nº 11.713 , de 07 de maio de 1997, 14.269 , de 22 de dezembro de 2003 e 14.825 , de 12 de setembro de 2005, THIAGO LOPES, RG Nº 10.896.972-5, para ocupar o cargo de Agente Universitário Operacional, na função de Auxiliar Operacional, Regime de Trabalho de 40 horas semanais.

Art. 2º A nomeação destina-se ao suprimento de vaga de Agente Universitário da Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE, e se dá em caráter definitivo, cuja decisão já transitou em julgado.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 18 de dezembro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

Guto Silva

Chefe da Casa Civil

Marcel Henrique Micheletto

Secretário de Estado da Administração e da Previdência

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 10835 de 18 de Dezembro de 2020

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

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