Decreto nº 6.580/2020
Nomeia em virtude de habilitação em Concurso Público, WALKIRIA MARIA DE OLIVEIRA MACERAU, para ocupar o cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Assistente.
DECRETO 6580- 18 DE DEZEMBRO DE 2020
Nomeia em virtude de habilitação em Concurso Público, WALKIRIA MARIA DE OLIVEIRA MACERAU, para ocupar o cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Assistente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e ainda, em cumprimento à decisão judicial contida nos autos de nº 0033413-22.2019.8.16.0000, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, conforme consubstanciada no protocolado nº 16.972.879-8, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada, em virtude de habilitação em Concurso Público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970 e Leis nº 11.713 , de 07 de maio de 1997, 14.269 , de 22 de dezembro de 2003 e 14.825 , de 12 de setembro de 2005, WALKIRIA MARIA DE OLIVEIRA MACERAU, RG nº 6.946.246-4, para ocupar o cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Assistente, Regime de Trabalho de 40 horas semanais.
Art. 2º A nomeação destina-se ao suprimento de vagas de Professor de Ensino Superior da Universidade Estadual de Maringá - UEM, e se dá em caráter provisório, condicionada sua definitividade ao trânsito em julgado do processo referido no preâmbulo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 18 de dezembro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Marcel Henrique Micheletto
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 10835 de 18 de Dezembro de 2020
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.