Decreto nº 6.581/2020
Nomeia, em virtude de habilitação em concurso público, ANGELA GONÇALVES DA SILVA, para ocupar o cargo de Agente Universitário de Nível Superior, na função de Enfermeiro.
DECRETO 6581- 18 DE DEZEMBRO DE 2020
Nomeia, em virtude de habilitação em concurso público, ANGELA GONÇALVES DA SILVA, para ocupar o cargo de Agente Universitário de Nível Superior, na função de Enfermeiro.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e ainda, em cumprimento a decisão judicial contida nos Autos nº 0000428-68.2018.8.16.0021, da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, conforme consubstanciada no protocolado nº 16.830.694-6, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970 e Leis nº s 11.713 , de 07 de maio de 1997, 14.269 , de 22 de dezembro de 2003 e 14.825 , de 12 de setembro de 2005, ANGELA GONÇALVES DA SILVA, RG Nº 7.705.338-7, para ocupar o cargo de Agente Universitário de Nível Superior, na função de Enfermeiro, Regime de Trabalho de 40 horas semanais.
Art. 2º A nomeação destina-se ao suprimento de vagas de Agente Universitário da Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE, e se dá em caráter definitivo, cuja decisão já transitou em julgado.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 18 de dezembro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Marcel Henrique Micheletto
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 10835 de 18 de Dezembro de 2020
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.