Decreto nº 6.594/2024
Cumprimento de decisão judicial para tornar definitiva a nomeação de SANDRO DIAS PINTO VITENTI.
DECRETO 6594 - 04 DE JULHO DE 2024
Cumprimento de decisão judicial para tornar definitiva a nomeação de SANDRO DIAS PINTO VITENTI.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e ainda, em cumprimento à decisão judicial contida nos Autos nº 0026544-43.2019.8.16.0000, da 4ª Câmara Cível em Composição Integral do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, e o contido no protocolado nº 22.305.341-6, DECRETA:
Art. 1º Torna definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 3.768 , de 19 de dezembro de 2019, de SANDRO DIAS PINTO VITENTI, RG (nº ocultado) , no cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Adjunto, na área/subárea de Física/Física de Partículas Elementares e Campos, ou Métodos Matemáticos da Física ou Relatividade e Gravitação ou Cosmologia, em regime de trabalho de 40 horas semanais, da Universidade Estadual de Londrina - UEL.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 4 de julho de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
Darci Piana
Governador do Estado em exercício
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Claudio Stabile
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Aldo Nelson Bona
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11694 de 4 de Julho de 2024
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 3768/2019 de //