Decreto nº 6.598/2021
Nomeia em virtude de habilitação em Concurso Público, DANIELLE BORDIN, para ocupar o cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Adjunto.
DECRETO 6598- 5 DE JANEIRO DE 2021
Nomeia em virtude de habilitação em Concurso Público, DANIELLE BORDIN, para ocupar o cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Adjunto.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e ainda, em cumprimento à decisão judicial contida nos autos de nº 0003104-47.2020.8.16.0000, da 4ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Paraná, conforme consubstanciada no protocolo nº 17.150.785-5, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada, em virtude de habilitação em Concurso Público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970 e Leis nº 11.713 , de 07 de maio de 1997, 14.269 , de 22 de dezembro de 2003 e 14.825 , de 12 de setembro de 2005, DANIELLE BORDIN, RG (nº ocultado) , para ocupar o cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Adjunto, Regime de Trabalho de 40 horas. (Exonerada pelo Decreto nº 5774 /2024)
Art. 2º A nomeação destina-se ao suprimento de vaga de Professor de Ensino Superior da Universidade Estadual de Ponta Grossa-UEPG, e se dá em caráter provisório, condicionada sua definitividade ao trânsito em julgado do processo referido no preâmbulo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Curitiba, 05 de janeiro de 2021, 200º da Independência e 133º da República. Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado Guto Silva Chefe da Casa Civil Marcel Henrique Micheletto Secretário de Estado da Administração e da Previdência Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado Publicado no Diário Oficial nº 10844 de 5 de Janeiro de 2021