Decreto nº 6.598/2024
Cumprimento de decisão judicial para tornar definitiva a nomeação de PAULA BARACAT DE GRANDE IKEDA, para o cargo de Professor de Ensino Superior, da Universidade Estadual de Londrina.
DECRETO 6598 - 04 DE JULHO DE 2024
Cumprimento de decisão judicial para tornar definitiva a nomeação de PAULA BARACAT DE GRANDE IKEDA, para o cargo de Professor de Ensino Superior, da Universidade Estadual de Londrina.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições em cumprimento à decisão judicial proferida nos Autos nº 0075844-37.2020.8.16.0000, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, consubstanciada no protocolo nº 22.222.684-8, DECRETA:
Art. 1º Torna definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 2.368 , de 5 de junho de 2023, de PAULA BARACAT DE GRANDE IKEDA, RG (nº ocultado) , no cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Adjunto, regime de trabalho de 40 horas semanais, da Universidade Estadual de Londrina - UEL.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 4 de julho de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
Darci Piana
Governador do Estado em exercício
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Claudio Stabile
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Aldo Nelson Bona
Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SETI
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11694 de 4 de Julho de 2024
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2368/2023 de 05/06/2023