Estadual · Paraná

Decreto nº 6.649/2021

Transfere da estrutura organizacional da Casa Civil para a Casa Militar, um cargo de provimento em comissão de Assessor – Símbolo DAS-5.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO 6649- 22 DE JANEIRO DE 2021

(Revogado pelo Decreto nº 7049 /2021) Transfere da estrutura organizacional da Casa Civil para a Casa Militar, um cargo de provimento em comissão de Assessor - Símbolo DAS-5.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 10 da Lei nº 17.744 , de 30 de outubro de 2020, DECRETA:

Art. 1º Fica transferido, até 31 de dezembro de 2021, da estrutura organizacional da Casa Civil para a Casa Militar, um cargo de provimento em comissão de Assessor - Símbolo DAS-5, com o respectivo titular, servidor MEHDI MOUAZEN, RG (nº ocultado)

Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput, referido cargo de provimento em comissão retorna automaticamente ao órgão de origem.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Curitiba, em 22 de janeiro de 2021, 200º da Independência e 133º da República. Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado Guto Silva Chefe da Casa Civil Welby Pereira Sales Chefe da Casa Militar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado Publicado no Diário Oficial nº 10857 de 22 de Janeiro de 2021