Texto vigenteEstadual · Paraná

Decreto nº 670/2023

Torna sem efeito exonerações dos Decretos nº 628, de 28 de fevereiro de 2023 e nº 658, de 1º de março de 2023, conforme especifica e transfere cargos em comissão e função de gestão pública da Casa Civil para a Secretaria de Estado da Comunicação - SECOM.

DECRETO 670 - 02 DE MARÇO DE 2023

Torna sem efeito exonerações dos Decretos nº 628 , de 28 de fevereiro de 2023 e nº 658 , de 1º de março de 2023, conforme especifica e transfere cargos em comissão e função de gestão pública da Casa Civil para a Secretaria de Estado da Comunicação - SECOM.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:

Art. 1º Torna sem efeito o Decreto nº 628 , de 28 de fevereiro de 2023, na parte que exonerou os ocupantes de cargos em comissão e função de gestão pública, conforme especifica:

LORRAINE MORI, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-8;

STEFANY ROSSA PEREIRA, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-5;

JEFERSON PINOS FERRAZ, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-8;

ALEX DULIAN CORREIA, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-11;

GUILHERME STRESSER BRONOSKI, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-10;

GUILHERME PINHEIRO DOS SANTOS, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-3;

RAGI BARUCH LEGNAGHI GONÇALVES, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-4;

FERNANDA MALDONADO MOCELIN, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-8;

ROBERTO DZIURA JUNIOR, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-8;

NAYANA STIVAL DE JESUS, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-11;

ARISTEU APARECIDO DIAS, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo FGP-4;

RONALDO GAIER, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-8.

Art. 2º Torna sem efeito o Decreto nº 658 , de 1º de março de 2023, na parte que exonerou os ocupantes de cargo em comissão e função de gestão pública, conforme especifica:

MARIA DE LOURDES BERTANI, RG (rg ocultado) , Chefe de Núcleo Regional - Símbolo DAS-5;

DIRSIO FERREIRA DA SILVA, RG (rg ocultado) , Chefe de Núcleo Regional - Símbolo FGP-5.

Art. 3º Transfere, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional da Casa Civil para a Secretaria de Estado da Comunicação, os cargos em comissão e função de gestão pública com os respectivos titulares, conforme especifica:

GUILHERME PINHEIRO DOS SANTOS, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-3;

RAGI BARUCH LEGNAGHI GONÇALVES, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-4;

FERNANDA MALDONADO MOCELIN, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-8;

ROBERTO DZIURA JUNIOR, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-8;

NAYANA STIVAL DE JESUS, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-11;

ARISTEU APARECIDO DIAS, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo FGP-4.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 02 de março de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 11370 de 2 de Março de 2023

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 628/2023 de 28/02/2023

Decreto nº 658/2023 de 01/03/2023