Decreto nº 6.711/2024
Designação de FABIO HENRIQUE PAULO DA SILVA, para exercer a função comissionada executiva, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
DECRETO 6711 - 15 DE JULHO DE 2024
Designação de FABIO HENRIQUE PAULO DA SILVA, para exercer a função comissionada executiva, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 22.443.561-4, DECRETA:
Art. 1º Designa, de acordo com o art. 73 da Lei nº 21.851 , de 15 de dezembro de 2023, FABIO HENRIQUE PAULO DA SILVA, RG (nº ocultado) , para exercer a função comissionada executiva de Assessor - Símbolo FCE-10, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, ficando exonerado GILMAR BRAGANTINE FERREIRA, RG (nº ocultado) ficando exonerado, a pedido, GILMAR BRAGANTINE FERREIRA, RG (nº ocultado) . (Redação dada pelo Decreto nº 6817 /2024)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Curitiba, em 15 de julho de 2024, 203º da Independência e 136º da República. Darci Piana Governador do Estado em exercício João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Hilton Santin Roveda Secretário de Estado da Justiça e Cidadania Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado Publicado no Diário Oficial nº 11701 de 15 de Julho de 2024