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Decreto nº 6.729/2024

Nomeação de membros para comporem o Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos - CEDH, sediado pela Secretaria da Justiça e Cidadania, através da Escola de Educação em Direitos Humanos - ESEDH.

DECRETO 6729 - 15 DE JULHO DE 2024

Nomeação de membros para comporem o Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos - CEDH, sediado pela Secretaria da Justiça e Cidadania, através da Escola de Educação em Direitos Humanos - ESEDH.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso do art. 87 da Constituição Estadual, e tendo em vista o contido no protocolo nº 22.430.814-0, DECRETA:

Art. 1º Nomeia para integrar o Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos - CEDH - representantes do Poder Público, para a gestão 2024 à 2026, conforme a seguir:

I - Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania - SEJU:

Titular: JEFERSON LUIZ IGNÁCIO DE CASTRO, CPF nº 031.157.179-46;

Suplente: LAYSA CAVALCANTI LAGUNA, CPF nº 137.138.719-22.

II - Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP:

Titular: ANDRÉ LUIS BRANDÃO, RG nº 734.606-9;

Suplente: MARLUCE COSTA BECHER, RG nº 4.066.061-5.

III - Secretaria de Estado da Educação - SEED:

Titular: MAÍRA TAVARES DE OLIVEIRA, RG nº 7.866.439-8;

Suplente: LOURIVAL DE ARAUJO FILHO, RG nº 6.376.039-0.

IV - Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SETI:

Titular: RENÊ WAGNER RAMOS, RG nº 7.091.330-5;

Suplente: SANDRA CRISTINA FERREIRA, RG nº 4.160.378-0.

V - Conselho Estadual Permanente de Direitos Humanos - COPED/PR:

Titular: WALTER TIERLING NETO, RG nº 107.138.131-9;

Suplente: NÁDIA ALVES LEANDRO, RG nº 855.878-46.

Art. 2º Nomeia para integrar o Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos - CEDH/PR, representantes das Universidades, para a gestão 2024 à 2026, conforme a seguir:

I - Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC - Curitiba:

Titular: DANIELLE ANNE PAMPLONA, RG nº 4.558.934-0;

Suplente: RENATA CESCHIN MELFI DE MACEDO, RG nº 5.860.890-4.

II - Universidade Estadual do Paraná - UNESPAR - Paranavaí:

Titular: ANDRÉIA LUCIA SÉRIO BERTOLDI, RG nº 8.817.265-1;

Suplente: JUSLAINE DE FÁTIMA ABREU NOGUEIRA, RG nº 6.257.667-7;

III - Centro Universitário Univel - UNIVEL - Cascavel:

Titular: ELIZABETH LEAL DA SILVA, RG nº 4. 986.506-6;

Suplente: GISLAINE DE ANDRADE BURAKI, RG nº 10.775.969-7.

Art. 3º Nomeia para integrar o Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos - CEDH/PR, representantes da Sociedade Civil, para a gestão 2024 à 2026, conforme a seguir:

I - Ação Social Irmandade Sem Fronteiras - Curitiba:

Titular: ROCKMILLYS BASANTE PALOMO, CPF nº 706.958.412-11;

Suplente: JESUS MANUEL REGGES BOLIVAR - CPF. 706.471.112-50.

II - Associação de Engenheiros Venezuelanos no Brasil - ASSOENGVEBRAS/PR:

Titular: CARLOS EDUARDO GARCIA AGUILAR, CPF nº 801.147.069-80;

Suplente: SULAMITA SIMÕES OLIVEIRA, RG nº 155.811.

III - Grupo Dignidade - Curitiba:

Titular: MATEUS CESAR COSTA, RG nº 12.649.581-1;

Suplente: JO LOPES, RG nº 10.373.153-4.

IV - Instituto Aurora Para Educação em Direitos Humanos - Curitiba:

Titular: ANDRÉ BAKKER, RG nº 9.058.149-0;

Suplente: MAYUMI MACIEL, RG nº 8.112.903-7.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Curitiba, em 15 de julho de 2024, 203º da Independência e 136º da República.

Darci Piana

Governador do Estado em exercício

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Hilton Santin Roveda

Secretário de Estado da Justiça e Cidadania

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 11701 de 15 de Julho de 2024

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