Decreto nº 6.735/2024
Cumprimento de decisão judicial para retificar o Decreto nº 5.844, de 21 de novembro de 2024, na parte que promoveu MARCEL LEITE VALEIXO, Agente de Polícia Judiciária, do Quadro Próprio da Polícia Civil, da Secretaria de Estado da Segurança Pública.
DECRETO 6735 - 15 DE JULHO DE 2024
Cumprimento de decisão judicial para retificar o Decreto nº 5.844 , de 21 de novembro de 2024, na parte que promoveu MARCEL LEITE VALEIXO, Agente de Polícia Judiciária, do Quadro Próprio da Polícia Civil, da Secretaria de Estado da Segurança Pública.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista a decisão proferida nos Autos nº 0004316-08.2022.8.16.0182, do 15º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba, consubstanciada no protocolo 21.991.498-9, DECRETA:
Art. 1º Retifica o Decreto nº 5.844 , 21 de maio de 2024, na parte que promoveu MARCEL LEITE VALEIXO, RG (nº ocultado) , da carreira de Agente de Polícia Judiciária, Classe Única, do nível IV para o nível V, passando a constar que a referida promoção é do nível V para o nível VI.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 15 de julho de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
Darci Piana
Governador do Estado em exercício
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Hudson Leôncio Teixeira
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11701 de 15 de Julho de 2024
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 5844/2024 de 21/05/2024