Decreto nº 6.754/2024
Retifica o Decreto nº 8.442, de 27 de agosto de 2021, torna sem efeito o Decreto nº 4.404, de 14 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
DECRETO 6754 - 17 DE JULHO DE 2024
Retifica o Decreto nº 8.442 , de 27 de agosto de 2021, torna sem efeito o Decreto nº 4.404 , de 14 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos V e VI do art. 87 da Constituição Estadual ,
considerando o art. 13A da Lei Complementar nº 231 de 17 de dezembro de 2020, o Despacho Governamental de 20 de dezembro de 2021, o contido na Lei Complementar nº 123 , de 09 de setembro de 2008, a Lei Complementar 156 , de 21 de maio de 2013, que instituíram o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro dos Funcionários da Educação Básica da Rede Pública Estadual do Paraná, e o contido no protocolo nº 20.786.293-2, DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito o Decreto nº 4.404 , de 14 de dezembro de 2023.
Art. 2º Retifica o Decreto nº 8.442 , de 27 de agosto de 2021, na parte que concedeu promoção funcional à servidora abaixo discriminada, para constar, conforme especifica:
ÓRGÃO RG LF NOME DE PARA DATA
SEED 102777492 1 Solange Barbara Garcia AE01-22 AE01-27 01/08/2020
Art. 3º Inclui no Decreto nº 8443 , de 27 de agosto de 2021, na parte que concedeu Progressão para os Servidores do Quadro dos Funcionários da Educação Básica da Rede Pública Estadual do Paraná, à servidora abaixo discriminada, conforme especifica:
ÓRGÃO RG LF NOME DE PARA DATA
SEED 102777492 1 Solange Barbara Garcia AE01-27 AE01-30 01/08/2020
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 17 de julho de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Roni Miranda Vieira
Secretário de Estado da Educação
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11703 de 17 de Julho de 2024
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 8442/2021 de //
Decreto nº 4404/2023 de 14/12/2023
Decreto nº 8443/2021 de //