Decreto nº 6.756/2021
Nomeia, em virtude de habilitação em concurso público, DIRCEU DOS REIS DA COSTA, para ocupar o cargo de Agente Universitário Operacional, na função de Oficial de Manutenção, Regime de Trabalho de 40 horas semanais.
DECRETO 6756- 1 DE FEVEREIRO DE 2021
Nomeia, em virtude de habilitação em concurso público, DIRCEU DOS REIS DA COSTA, para ocupar o cargo de Agente Universitário Operacional, na função de Oficial de Manutenção, Regime de Trabalho de 40 horas semanais.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e ainda, em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado nos Autos nº 00069643-55.2018.8.16.0014, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Londrina, conforme consubstanciada no protocolado nº 17.187.355-0, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970 e Leis nº s 11.713 , de 07 de maio de 1997, 14.269 , de 22 de dezembro de 2003 e 14.825 , de 12 de setembro de 2005, DIRCEU DOS REIS DA COSTA, RG nº 3.096.489-6, para ocupar o cargo de Agente Universitário Operacional, na função de Oficial de Manutenção, Regime de Trabalho de 40 horas semanais.
Art. 2º A nomeação destina-se ao suprimento de vagas de Agente Universitário da Universidade Estadual de Londrina - UEL, e se dá em caráter definitivo, cuja decisão já transitou em julgado.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 1º de fevereiro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Marcel Henrique Micheletto
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 10863 de 1 de Fevereiro de 2021
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.