Decreto nº 6.760/2021
Torna definitiva a nomeação de ROBERGAN RAMOS, para exercer o cargo de Promotor de Saúde, Execução, na função de Técnico de Enfermagem – QPSS.
DECRETO 6760- 02 DE FEVEREIRO DE 2021
Torna definitiva a nomeação de ROBERGAN RAMOS, para exercer o cargo de Promotor de Saúde, Execução, na função de Técnico de Enfermagem - QPSS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista a decisão transitada em julgado nos autos nº 0036641-41.2019.8.16.0182, do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba, consubstanciada no protocolado nº 17.249.764-0, DECRETA:
Art. 1º Torna definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 6388 , de 10 de dezembro de 2020, de ROBERGAN RAMOS, RG nº 63178047 - PR, Inscrição nº 4.923-9, para exercer o cargo de Promotor de Saúde, Execução, na função de Técnico de Enfermagem, do Quadro Próprio dos Servidores da Saúde - QPSS, do município Ponta Grossa.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 02 de fevereiro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Marcel Henrique Micheletto
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 10864 de 2 de Fevereiro de 2021
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 6388/2020 de 10/12/2020