Decreto nº 6.762/2021
Torna definitiva a nomeação de MAURÍCIO MIRANDA, no cargo de Agente Universitário Operacional, na função de Auxiliar Operacional da Universidade Estadual de Maringá – UEM.
DECRETO 6762- 2 DE FEVEREIRO DE 2021
Torna definitiva a nomeação de MAURÍCIO MIRANDA, no cargo de Agente Universitário Operacional, na função de Auxiliar Operacional da Universidade Estadual de Maringá - UEM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão transitada em julgado nos Autos nº 0002179-65.2019.8.16.0018, do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Maringá, consubstanciada no protocolado nº 17.193.419-2, DECRETA:
Art. 1º Torna definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 4.663 , de 15 de maio de 2020, de MAURÍCIO MIRANDA, RG nº 7.407.787-0, no cargo de Agente Universitário Operacional, na função de Auxiliar Operacional da Universidade Estadual de Maringá - UEM.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 02 de fevereiro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Marcel Henrique Micheletto
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 10864 de 2 de Fevereiro de 2021
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 4663/2020 de //