Decreto nº 6.771/2021
Retifica o Decreto n° nº 12.081, de 19 de dezembro de 2018, na parte que promoveu THIAGO HENRIQUE SCHLOTTAG.
DECRETO 6771- 3 DE FEVEREIRO DE 2021
Retifica o Decreto nº nº 12.081 , de 19 de dezembro de 2018, na parte que promoveu THIAGO HENRIQUE SCHLOTTAG.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a decisão transitada em julgado nos Autos nº 0052218-93.2018.8.16.0182, do 15º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba, consubstanciada no protocolado nº 17.192.348-4, DECRETA:
Art. 1º Fica retificado o Decreto nº 12.081 , de 19 de dezembro de 2018, na parte que promoveu THIAGO HENRIQUE SCHLOTTAG, RG nº 8.570.026-0, da carreira de Investigador de Polícia, 5ª classe, referência 2, para a 4ª classe, referência 2, a fim de constar que a data da referida promoção é a partir de 01 de abril de 2015 e a progressão funcional para a referência 2 é a partir de 20 de março de 2017.
Art. 2º As diferenças salariais decorrentes serão objeto de execução nos autos pelo interessado.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 03 de fevereiro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Romulo Marinho Soares
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 10865 de 3 de Fevereiro de 2021
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 12081/2018 de //