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Decreto nº 6.779/2021

Nomeia, em virtude de habilitação em concurso público, ROGER FELIPE FERREIRA DOS SANTOS, no cargo de Promotor de Saúde Fundamental, na função de Auxiliar de Manutenção, do Quadro Próprio dos Servidores de Saúde – QPSS.

DECRETO 6779- 4 DE FEVEREIRO DE 2021

Nomeia, em virtude de habilitação em concurso público, ROGER FELIPE FERREIRA DOS SANTOS, no cargo de Promotor de Saúde Fundamental, na função de Auxiliar de Manutenção, do Quadro Próprio dos Servidores de Saúde - QPSS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista a decisão proferida nos Autos nº 0042567-37.2018.8.16.0182, do 15º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba, bem como o contido no protocolado nº 16.398.335-4, DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, ROGER FELIPE FERREIRA DOS SANTOS, RG nº 103823030/PR, Inscrição nº 112.451-0, no cargo de Promotor de Saúde Fundamental, na função de Auxiliar de Manutenção, do Quadro Próprio dos Servidores de Saúde - QPSS, no município da Lapa.

Art. 2º A nomeação se dá em caráter definitivo.

Art. 3º Torna sem efeito o Decreto nº 4.248 , de 17 de março de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado nº 10.647.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 04 de fevereiro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

Guto Silva

Chefe da Casa Civil

Marcel Henrique Micheletto

Secretário de Estado da Administração e da Previdência

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 10866 de 4 de Fevereiro de 2021

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 4248/2020 de //