Decreto nº 6.784/2021
Exonera, ROSIMERI LIMA DE FREITAS, do cargo de Agente Educacional I, do Quadro dos Funcionários da Educação Básica – QFEB.
DECRETO 6784- 4 DE FEVEREIRO DE 2021
Exonera, ROSIMERI LIMA DE FREITAS, do cargo de Agente Educacional I, do Quadro dos Funcionários da Educação Básica - QFEB.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista a decisão transitada em julgado proferida nos Autos nº 1250/2009, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, e o contido no protocolado nº 16.779.940-0, DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada, com fulcro na alínea "a" do inciso II do art. 124 da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, ROSIMERI LIMA DE FREITAS, RG nº 79806617/PR, do cargo de Agente Educacional I, do Quadro dos Funcionários da Educação Básica - QFEB, nomeada provisoriamente pelo Decreto nº 2060 , de 20 de julho de 2011.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 04 de fevereiro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Marcel Henrique Micheletto
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 10866 de 4 de Fevereiro de 2021
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2060/2011 de //