Decreto nº 6.793/2021
Substituição de membro titular e suplente do Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná – CERMA/PR.
DECRETO 6793- 5 DE FEVEREIRO DE 2021
Substituição de membro titular e suplente do Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná - CERMA/PR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, inciso V, da Constituição Estadual e tendo em vista o contido no protocolado nº 17.197.145-4, DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Estadual dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná - CERMA/PR, os seguintes representantes da Secretaria de Estado da Educação e Esporte SEED/PR:
I - Eliana de Fátima e Silva Vieira RG 4.454.156-4 como conselheira titular, em substituição a Joice Barbaresco; e
II - Lucélio Helder Cherubim RG: 4.246.154-7 como conselheiro suplente, em substituição a Rosineide Frez.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 05 de fevereiro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Ney Leprevost Neto
Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 10867 de 5 de Fevereiro de 2021
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.