Decreto nº 6.809/2024
Nomeação de OSVALDO MESSIAS MACHADO, para integrar a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, do Departamento de Trânsito do Paraná.
DECRETO 6809 - 22 DE JULHO DE 2024
Nomeação de OSVALDO MESSIAS MACHADO, para integrar a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, do Departamento de Trânsito do Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, usando de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI, do Departamento de Trânsito do Paraná - DETRAN/PR, aprovado pelo Decreto nº 11.418 , de 20 de junho de 2022, alterado pelo Decreto nº 666 , de 02 de março de 2023, e o contido no protocolo nº 22.482.388-6, DECRETA:
Art. 1º Nomeia OSVALDO MESSIAS MACHADO, RG (nº ocultado) , para exercer a função de Membro Titular da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, do Departamento de Trânsito do Paraná - DETRAN/PR, representante do Departamento de Trânsito do Paraná.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 22 de julho de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11706 de 22 de Julho de 2024
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.