Decreto nº 6.842/2021

DECRETO 6842- 12 DE FEVEREIRO DE 2021

Nomeação de membros do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas - CONESD.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, incisos V e VI da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no Decreto nº 3.378 , de 13 de novembro de 2019, bem como o contido no protocolado nº 17.287.917-9, DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados para integrar o Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas - CONESD, com mandato de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação deste Decreto, os seguintes representantes:

I - MARIA LUCIA GOMES, RG nº 714.477-6, e MARCELO MIKOSZ GONÇALVES, RG nº 3.569.501-0, respectivamente titular e suplente, representantes da Associação Comercial do Paraná - ACP;

II - FÁBIO JOSÉ ORSINI LOPES, RG nº 25.462.172-7, e HENRIQUE COSTA BROJATO, RG nº 46.703.265-8, respectivamente titular e suplente, representantes do Conselho Regional de Psicologia - CRP/PR;

III - HELENA MARIA RAMOS DOS SANTOS, RG nº 3.119.451-2, e PRISCILA DOS SANTOS BRASIL, RG nº 9.669.867-4, respectivamente titular e suplente, representantes do Conselho Regional de Serviço Social - 11ª Região - CRESS/PR;

IV - MARIA CRISTHINA DE SOUZA ROCHA, RG nº 1.102.810-1, e ALINE CALEFI LIMA, RG nº 10.687.806-1, respectivamente titular e suplente, representantes da Federação das Indústrias do Estado do Paraná - FIEP;

V - LUIZ CARLOS HAUER, RG nº 1.227.659-1, e CARLOS AUGUSTO WEBER, RG nº 3.018.841-1, respectivamente titular e suplente, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil -

Seção Paraná - OAB/PR;

VI - DANIELLE ANNONI, RG nº 6.407.862-3, e PAULO RICARDO OPUSZKA, RG nº 2.094.797-7, respectivamente titular e suplente, representantes da Universidade Federal do Paraná - UFPR

VII - ÍTALO BIANCARDI NETO, RG nº 4.193.736-0, e RICARDO TEIXEIRA CASANOVA, RG nº 12.640.991-5, respectivamente titular e suplente, representantes do Departamento da Polícia Civil do Estado do Paraná - DPC;

VIII - RITA DE CÁSSIA RODRIGUES COSTA NAUMANN, RG nº 1.635.900-9, e EDILSON PEREIRA SPOSITO, RG nº 12.436.363-2, respectivamente titular e suplente, representantes do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná - DEPEN;

IX - GUILHERME DE BARROS PERINI, RG nº 6.856.097-7, e FÁBIA TEIXEIRA FRITEGOTTO GIMENEZ, RG nº 4.919.347-5, respectivamente titular e suplente, representantes do Ministério Público do Estado do Paraná - MPPR;

X - TENENTE CORONEL QOPM MARCELO TONIOLO DE OLIVEIRA, RG nº 4.367.924-4, e CAPITÃO QOPM ALAN CESAR SANTANA LOPES, RG nº 5.334.252-3, respectivamente titular e suplente, representantes da Polícia Militar do Estado do Paraná - PMPR;

XI - SIMONE CARINA BARONI, RG nº 6.347.655-2, e REGINA CÉLIA VITÓRIO, RG nº 7.113.481-4, respectivamente titular e suplente, representantes da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte - SEED;

XII - EDISON LUIZ MACHADO DE CAMARGO, RG nº 3.816.965-3, e SILVIO RENATO FERNANDES JARDIM, RG nº 15.526.729-1, respectivamente titular e suplente, representantes da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho - SEJUF;

XIII - MARISTELA DA COSTA SOUSA, RG nº 10.805.147-7, e ALINE PINTO GUEDES, RG nº 6.239.138-3, respectivamente titular e suplente, representantes da Secretaria de Estado da Saúde - SESA;

XIV - RENATO BASTOS FIGUEIROA, RG nº 10.053.213-1, e JOSÉ AUGUSTO SOAVINSKI, RG nº 780.567-5, respectivamente titular e suplente, representantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP;

XV - MARCO ANTONIO DO SOCORRO MARQUES RIBEIRO BESSA, RG nº 1.233.253-0, representante Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná - CRM/PR;

XVI - JACKSON CARLOS RAPKIEWICZ, RG nº 7.209.821-8, representante do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Paraná CRF/PR.

Art. 2º Ficam dispensados os demais titulares e suplentes nomeados até 31 de dezembro de 2020 para comporem o Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas - CONESD.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 12 de fevereiro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

Guto Silva

Chefe da Casa Civil

Romulo Marinho Soares

Secretário de Estado da Segurança Pública

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 10872 de 12 de Fevereiro de 2021

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.