Decreto nº 6.843/2021
Nomeia membros para integrar o Conselho Estadual dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná – CERMA/PR.
DECRETO 6843- 12 DE FEVEREIRO DE 2021
Nomeia membros para integrar o Conselho Estadual dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná - CERMA/PR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, inciso V da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no protocolado nº 17.278.249-3, DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para integrar o Conselho Estadual dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná - CERMA/PR, como representantes da Casa Civil/SUDIS:
I - SAUL DORVAL DA SILVA, RG nº 4.393.649-2, como Conselheiro Titular, em substituição a DENILTO LAURINDO; e
II - TIMÓTEO BORGES DE CAMPOS, RG nº 4.945.448-1, como Conselheiro Suplente, em substituição a CLAUDIR VOLNEI NOWOTNY.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 12 de fevereiro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Ney Leprevost Neto
Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 10872 de 12 de Fevereiro de 2021
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.