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Decreto nº 6.846/2024

Nomeação de membros representantes da Assembleia Legislativa do Paraná junto ao Conselho de Administração e Conselho Fiscal, do Serviço Social Autônomo PARANAPREVIDENCIA.

DECRETO 6846 - 25 DE JULHO DE 2024

Nomeação de membros representantes da Assembleia Legislativa do Paraná junto ao Conselho de Administração e Conselho Fiscal, do Serviço Social Autônomo PARANAPREVIDENCIA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 22.409.663-1, DECRETA:

Art. 1º Nomeia, nos termos do art. 9º c/c alínea "b" do

§1º do art. 10 da Lei nº 12.398 , de 1998, alterada pela Lei nº 18.469 , de 2015, para compor o Conselho de Administração do Serviço Social Autônomo PARANAPREVIDENCIA, representante da Assembleia Legislativa do Paraná:

I - ALESSANDRA GONZAGA PEREIRA, como membro suplente, em substituição a IVILIM KOELB DE SOUZA.

Art. 2º Nomeia, nos termos do art. 9º c/c inciso IV do art. 20, da Lei nº 12.398 , de 30 de dezembro de 1998, alterada pela Lei nº 18.469 , de 30 de abril de 2015, para compor o Conselho Fiscal do Serviço Social Autônomo PARANAPREVIDENCIA, representante da Assembleia Legislativa do Paraná:

I - IVILIM KOELBL DE SOUZA, como conselheira efetiva, em substituição a LUIZ FERNANDO FELTRAN.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 25 de julho de 2024, 203º da Independência e 136º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Claudio Stabile

Secretário de Estado da Administração e da Previdência

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 11709 de 25 de Julho de 2024

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Decreto nº 10732/2025 de 29/07/2025

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.