Decreto nº 6.851/2024
Nomeia para integrar o Conselho Diretor do Fundo Estadual de Políticas Sobre Drogas - FESD.
DECRETO 6851 - 25 DE JULHO DE 2024
Nomeia para integrar o Conselho Diretor do Fundo Estadual de Políticas Sobre Drogas - FESD.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V e VI do art. 87 da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto na Lei nº 17.244 , de 17 de julho de 2012, bem como o contido no protocolo nº 22.107.187-5, DECRETA:
Art. 1º Nomeia os seguintes representantes para integrarem o Conselho Diretor do Fundo Estadual de Políticas Sobre Drogas - FESD:
I - LUANA NEVES ALVES, RG (nº ocultado) e PAULO CINQUETTI NETO, RG (nº ocultado) , como membro titular e suplente, respectivamente representantes da Defensoria Pública do Estado do Paraná - DPE.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 25 de julho de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Hudson Leôncio Teixeira
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11709 de 25 de Julho de 2024
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.