Decreto nº 6.874/2021
Nomeia, em virtude de habilitação em concurso público, os candidatos relacionados no Anexo Único do presente Decreto, para exercerem o cargo de Agente Penitenciário, do Quadro Próprio do Poder Executivo – QPPE.
DECRETO 6874- 18 DE FEVEREIRO DE 2021
Nomeia, em virtude de habilitação em concurso público, os candidatos relacionados no Anexo Único do presente Decreto, para exercerem o cargo de Agente Penitenciário, do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista a decisão proferida nos Autos nº 0004124-75.2017.8.16.0077, da Vara da Fazenda Pública de Cruzeiro do Oeste, bem como o contido no protocolado nº 17.075.504-9, DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, os candidatos relacionados no Anexo Único do presente Decreto, para exercerem o cargo de Agente Penitenciário, do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE, para a regional de Cruzeiro do Oeste.
Art. 2º A nomeação se dá em caráter definitivo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 18 de fevereiro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Marcel Henrique Micheletto
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado ANEXOS:
anexo244900_57517.pdf
Publicado no Diário Oficial nº 10876 de 18 de Fevereiro de 2021
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.