Decreto nº 6.875/2024
Cumprimento de decisão judicial para tornar definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 2.424, de 14 de agosto de 2019, de AUREA MASSAKO ICHIOKA SUZUKAWA.
DECRETO 6875 - 29 DE JULHO DE 2024
Cumprimento de decisão judicial para tornar definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 2.424 , de 14 de agosto de 2019, de AUREA MASSAKO ICHIOKA SUZUKAWA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão judicial proferida nos Autos nº 0031710-90.2018.8.16.0000, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, consubstanciada no protocolo nº 22.199.754-9, DECRETA:
Art. 1º Torna definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 2.424 , de 14 de agosto de 2019, de AUREA MASSAKO ICHIOKA SUZUKAWA, RG (nº ocultado) , no cargo de Agente Universitário Profissional, na função de Instrutor de Idiomas, Regime de Trabalho de 40 horas semanais, da Universidade Estadual de Maringá - UEM.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 29 de julho de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Claudio Stabile
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Aldo Nelson Bona
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11711 de 29 de Julho de 2024
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2424/2019 de //