Decreto nº 6.884/2021
Estabele a denominação de Diretor, para os dois cargos de provimento em comissão, Símbolo DD-1.
DECRETO 6884- 22 DE FEVEREIRO DE 2021
Estabele a denominação de Diretor, para os dois cargos de provimento em comissão, Símbolo DD-1.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelos incisos V e VI, do art. 87, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 13.667 , de 05 de julho de 2002, e no art. 10 da Lei nº 17.744 , de 30 de outubro de 2013, DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecida a denominação de Diretor, para os dois cargos de provimento em comissão, Símbolo DD-1, criados para estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Fazenda, pelo inciso I, do art. 16, da Lei Complementar nº 232 , de 17 de dezembro 2020.
Art. 2º Fica estabelecida a denominação de Assessor, para cinco cargos de provimento em comissão, Símbolo DAS-2, criados para estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Fazenda, pelo inciso II, do art. 16, da Lei Complementar nº 232 , de 17 de dezembro 2020.
Art. 3º Fica estabelecida a denominação de Assessor Técnico, para os cinco cargos de provimento em comissão, Símbolo DAS-5, criados para estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Fazenda, pelo inciso III, do art. 16, da Lei Complementar nº 232 , de 17 de dezembro 2020.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 22 de fevereiro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
RENE DE OLIVEIRA GARCIA JUNIOR
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 10878 de 22 de Fevereiro de 2021
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.