Decreto nº 6.889/2021
Transfere até 31 de dezembro de 2021, da estrutura organizacional do Colégio Estadual do Paraná – CEP, para a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte – SEED.
DECRETO 6889- 22 DE FEVEREIRO DE 2021
Transfere até 31 de dezembro de 2021, da estrutura organizacional do Colégio Estadual do Paraná - CEP, para a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte - SEED.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolado nº 17.312.029-0, DECRETA:
Art. 1º Fica transferido, até 31 de dezembro de 2021, da estrutura organizacional do Colégio Estadual do Paraná - CEP, para a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte - SEED, 3 (três) funções de gestão pública de Secretário Auxiliar - Símbolo FG-12, com os respectivos titulares informados no art. 2º deste Decreto, ficando alterada a denominação das funções de gestão para Assistente.
Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, as funções de gestão retornam automaticamente ao órgão de origem.
Art. 2º Ficam designados, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744 , de 30 de outubro de 2013, para exercerem funções de gestão pública na Secretaria de Estado da Educação e do Esporte:
ROSANE MARI GONÇALVES ARRUDA, RG nº 7.119.360-8, Assistente - Símbolo FG-12, ficando exonerada CLAUDIA AYAKO TAMURA, RG nº 4.398.687-2;
EGUIMARA SELMA BRANCO, RG nº 4.459.655-5, Assistente - Símbolo FG-12, ficando exonerado NILTON CEZAR DOS SANTOS, RG nº 4.265.433-7;
LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS, RG 6.920.365-5, Assistente - Símbolo FG-12, ficando exonerada ANDREA DA SILVA CRUZ DE MEDEIROS, RG nº 10.764.816-0; e
DENISE ESTORILHO BAGANHA, RG nº 4.427.205-9, Assistente - Símbolo FG-19, ficando exonerada EGUIMARA SELMA BRANCO, RG nº 4.459.655-5.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 22 de fevereiro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Renato Feder
Secretário de Estado da Educação e do Esporte
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 10878 de 22 de Fevereiro de 2021
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.