Decreto nº 6.914/2017
Aprova o Regulamento do Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná e seus anexos.
DECRETO 6914, 17 DE MAIO DE 2017
Aprova o Regulamento do Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná e seus anexos.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos V e VI da Constituição do Estado , e tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 8.485 , de 03 de junho de 1987, e na Lei Estadual nº 18.929 , de 20 de dezembro de 2016, bem como o contido no protocolado sob nº (rg ocultado) , DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o Regulamento do Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná - ITCG, na forma do Anexo que integra o presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o art. 1º do Decreto nº 11.499 , de 02 de julho de 2014.
Curitiba, em 17 de maio de 2017, 196º da Independência e 129º da República.
Carlos Alberto Richa
Governador do Estado
Valdir Luiz Rossoni
Chefe da Casa Civil
Cyllêneo Pessoa Pereira Junior
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Antonio Carlos Bonetti
Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Publicado no Diário Oficial nº 9947 de 18 de Maio de 2017
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 11977/2022 de 16/08/2022
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 11499/2014 de //