Decreto nº 6.975/2024
Torna sem efeito a nomeação de MONICA APARECIDA BORTOLOTTI, efetivada pelo Decreto nº 5.047, de 4 de março de 2024, por não ter tomado posse no prazo legal.
DECRETO 6975 - 07 DE AGOSTO DE 2024
Torna sem efeito a nomeação de MONICA APARECIDA BORTOLOTTI, efetivada pelo Decreto nº 5.047 , de 4 de março de 2024, por não ter tomado posse no prazo legal.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 22.234.177-9, DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito, com fulcro no
§3º do art. 41 da Lei nº 6174 , de 16 de novembro de 1970, a nomeação de MONICA APARECIDA BORTOLOTTI, CPF: 041.XXX.XXX-X0, no cargo de Professor de Ensino Superior, na Classe de Professor Adjunto, na Universidade Estadual do Paraná - UNESPAR, efetivada pelo Decreto nº 5.047 , de 4 de março de 2024, por não ter tomado posse no prazo legal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 7 de agosto de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Claudio Stabile
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
ALDO NELSON BONA
Superintendente Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11718 de 7 de Agosto de 2024
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 5047/2024 de 04/03/2024