Decreto nº 6.989/2021
Nomeia, em virtude de habilitação em Concurso Público, ANDRÉ DA SILVA, para exercer o cargo de Agente Penitenciário, do Quadro Próprio do Poder Executivo – QPPE.
DECRETO 6989- 1 DE MARÇO DE 2021
Nomeia, em virtude de habilitação em Concurso Público, ANDRÉ DA SILVA, para exercer o cargo de Agente Penitenciário, do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão proferida nos Autos nº 0000118-62.2018.8.16.0021, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Cascavel, consubstanciada no protocolado nº 17.106.593-3, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, ANDRÉ DA SILVA, RG nº 100373262/PR, Inscrição nº 33.068-0, para exercer o cargo de Agente Penitenciário, do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE, para a regional de Cascavel.
Art. 2º A nomeação se dá em caráter definitivo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 01 de março de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Marcel Henrique Micheletto
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 10883 de 1 de Março de 2021
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.