Decreto nº 6.990/2024
Cumprimento de decisão judicial para tornar definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 1.722, de 17 de junho de 2019, de DIOGO DA SILVA.
DECRETO 6990 - 08 DE AGOSTO DE 2024
Cumprimento de decisão judicial para tornar definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 1.722 , de 17 de junho de 2019, de DIOGO DA SILVA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão judicial proferida nos Autos de Mandado de Segurança nº 0040192-27.2018.8.16.0000, pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, consubstanciada no protocolo nº 22.259.201-1, DECRETA:
Art. 1º Torna definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 1.722 , de 17 de junho de 2019, de DIOGO DA SILVA, RG (nº ocultado) , no cargo de Professor, disciplina de Biologia, do Quadro Próprio do Magistério - QPM, no Núcleo Regional de Educação de Londrina.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 8 de agosto de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Claudio Stabile
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Roni Miranda Vieira
Secretário de Estado da Educação
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11719 de 8 de Agosto de 2024
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1722/2019 de //