Decreto nº 6.992/2021
Declara a perda do cargo público do servidor RAFAEL GUSTAVO STOCCO, ocupante do cargo de Investigador de Polícia, 4ª classe, do Quadro Próprio da Polícia Civil – QPPC.
DECRETO 6992- 1 DE MARÇO DE 2021
Declara a perda do cargo público do servidor RAFAEL GUSTAVO STOCCO, ocupante do cargo de Investigador de Polícia, 4ª classe, do Quadro Próprio da Polícia Civil - QPPC.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado nos Autos nº 0037459-70.2014.8.16.0019, da 2ª Vara Criminal de Ponta Grossa, consubstanciado no protocolado nº 17.184.731-1, DECRETA:
Art. 1º Declara a perda do cargo público do servidor RAFAEL GUSTAVO STOCCO, RG nº 7.854.601-8, ocupante do cargo de Investigador de Polícia, 4ª classe, do Quadro Próprio da Polícia Civil - QPPC, da Secretaria de Estado da Segurança Pública.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 01 de março de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Romulo Marinho Soares
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 10883 de 1 de Março de 2021
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.