Decreto nº 7.012/2021
Nomeia, em virtude de habilitação em Concurso Público, para exercer o cargo de Professor, da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, no Núcleo Regional de Educação de União da Vitória.
DECRETO 7012- 4 DE MARÇO DE 2021
Nomeia, em virtude de habilitação em Concurso Público, para exercer o cargo de Professor, da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, no Núcleo Regional de Educação de União da Vitória.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão proferida nos Autos nº 0002664-67.2018.8.16.0158, da Vara da Fazenda Pública de São Mateus do Sul, consubstanciada no protocolado nº 16.937.669-7, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada em virtude de habilitação em Concurso Público, de acordo com os arts. 7º e 23º da Lei Complementar nº 07 , de 22 de dezembro de 1976 e art. 7º da Lei Complementar nº 103 , de 15 de março de 2004, JULIANA SEBBEN, RG nº 64822985/PR, para exercer o cargo de Professor - Nível I, Classe 1, área de atuação Educação Básica, na disciplina de História, carga horária semanal de 20 (vinte) horas, do Quadro Próprio do Magistério, da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, no Núcleo Regional de Educação de União da Vitória.
Art. 2º A presente nomeação se dá em caráter provisório, condicionada sua definitividade ao trânsito em julgado do processo referido no preâmbulo.
Art. 3º A nomeação destina-se ao suprimento inicial em qualquer estabelecimento do município, a ser indicado pela Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, devendo a nomeada se inscrever no próximo concurso de remoção, para fins de fixação do exercício em estabelecimento de ensino no qual complementará o período de estágio probatório.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 04 de março de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Marcel Henrique Micheletto
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Renato Feder
Secretário de Estado da Educação e do Esporte
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 10886 de 4 de Março de 2021
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.