Decreto nº 7.013/2021

DECRETO 7013- 4 DE MARÇO DE 2021

Exonera, ANA PAULA SERRA ZANETTI MACHADO, da função de gestão pública de Assistente - Símbolo FG-11, da Secretaria de Estado da Fazenda.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, e tendo em vista o contido no protocolo nº 17.409.174-9, DECRETA:

Art. 1º Fica exonerada ANA PAULA SERRA ZANETTI MACHADO, RG Nº 2.017.233-9, da função de gestão pública de Assistente - Símbolo FG-11, da Secretaria de Estado da Fazenda.

Art. 2º Fica transferido, até 31 de dezembro de 2021, uma função de gestão pública de Assistente - Símbolo FG-11, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Fazenda para a Secretaria de Estado da Segurança Pública.

Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, a função de gestão retorna automaticamente à Secretaria de Estado da Fazenda.

Art. 3º Fica designado, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744 , de 30 de outubro de 2013, TIAGO FRANCISCO DA SILVA PINTO, RG nº 9.333.232-6, para exercer, a função de gestão pública de Assistente - Símbolo FG 11, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, ficando, em consequência, exonerado da função de gestão pública de Assistente - Símbolo FG-17.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 04 de março de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

Guto Silva

Chefe da Casa Civil

Letícia Ferreira da Silva

Procuradora-Geral do Estado

Renê de Oliveira Garcia Junior

Secretário de Estado da Fazenda

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 10886 de 4 de Março de 2021

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

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Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

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