Decreto nº 7.016/2021
Nomeia membros para as funções de Presidente e Vice-Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/PR.
DECRETO 7016- 5 DE MARÇO DE 2021
Nomeia membros para as funções de Presidente e Vice-Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA/PR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso V da Constituição Estadual e tendo em vista o contido no protocolado nº 17.118.079-1, DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para as funções de Presidente e Vice-Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA/PR, a partir de 18 de novembro de 2020, os seguintes representantes:
I - JOSÉ WILSON DE SOUZA, RG nº 1143457-6, representante da Entidade da Sociedade Civil, Instituto de Apoio a Adoção de Crianças e Adolescentes Trilhas do Afeto, como Presidente; e
II - ANGELA CHRISTIANNE LUNEDO DE MENDONÇA, RG nº 44.403.153, representante da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, como Vice-Presidente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 05 de março de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Ney Leprevost Neto
Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 10887 de 5 de Março de 2021
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.