Decreto nº 7.027/2021
Transfere da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho – SEJUF, para a Casa Civil, um cargo de provimento em comissão de Assistente, símbolo 1-C.
DECRETO 7027- 8 DE MARÇO DE 2021
Transfere da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho - SEJUF, para a Casa Civil, um cargo de provimento em comissão de Assistente, símbolo 1-C.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelos incisos V e VI da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 13.667 , de 05 de julho de 2002, e no art. 10 da Lei nº 17.744 , de 30 de outubro de 2013, DECRETA:
Art. 1º Fica transferido, a partir de 22 de fevereiro de 2021, até 31 de dezembro de 2021, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho - SEJUF, para a Casa Civil, um cargo de provimento em comissão de Assistente, símbolo 1-C, com a respectiva titular da função, servidora ANA JULIA ABRÃO CABRAL, RG nº 127656142;
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 08 de março de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Ney Leprevost Neto
Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 10888 de 8 de Março de 2021
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.