Decreto nº 7.033/2024
Nomeação de conselheiro representante da Casa Civil, no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
DECRETO 7033 - 9 DE AGOSTO DE 2024
Nomeação de conselheiro representante da Casa Civil, no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferida pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual , e em consonância com a Lei nº 9.579 , de 22 de março de 1991, e o contido no protocolo nº 22.557.291-7, DECRETA:
Art. 1º Nomeia VIVIANE APARECIDA RIBEIRO SANTOS, RG (nº ocultado) , como titular, em substituição a JOSELI COLLAÇO FERNANDES, RG (nº ocultado) e JOSELI COLLAÇO FERNANDES, RG (nº ocultado) , como suplente, em substituição a DESIREÉ BARBOSA SANTIAGO, RG (nº ocultado) , representantes da Casa Civil, no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA/PR.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 9 de agosto de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Rogério Carboni
Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11720 de 9 de Agosto de 2024
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.