Decreto nº 7.045/2021
Dispõe sobre dispensa e atribuição de Função-Privativa Policial, FPP 1 – Comandante Geral da PMPR.
DECRETO 7045- 10 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre dispensa e atribuição de Função-Privativa Policial, FPP 1 - Comandante Geral da PMPR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 4º da Lei nº 17.172 , 24 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial nº 8.721, de 25 de maio de 2012, a qual estabelece a Função-Privativa Policial na estrutura organizacional da Polícia Militar
e Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Científica do Estado do Paraná, conforme consubstanciada no protocolado nº 17.354.041-8, DECRETA:
Art. 1º Dispensa, a contar de 12 de fevereiro de 2021, o Coronel QOPM PÉRICLES DE MATOS, RG nº 3.980.822-6, da Função Privativa-Policial - Símbolo FPP1, de Comandante-Geral da Polícia Militar do Paraná.
Art. 2º Designa, a contar de 12 de fevereiro de 2021, o Coronel QOPM HUDSON LEÔNCIO TEIXEIRA, RG nº 5.546.799-4, para exercer a Função Privativa-Policial - Símbolo FPP1, de Comandante-Geral da PMPR, ficando em consequência, dispensado da Função Privativa-Policial - Símbolo FPP2, de Subcomandante - Geral da PMPR.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 10 de março de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Romulo Marinho Soares
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 10890 de 10 de Março de 2021
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.