Decreto nº 7.047/2021
Nomeia Presidente do Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas – CONESD, biênio 2021/2022.
DECRETO 7047- 10 DE MARÇO DE 2021
Nomeia Presidente do Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas - CONESD, biênio 2021/2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, incisos V e VI, da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no Decreto nº 3.378 , de 13 de novembro de 2019, bem como o contido no protocolado sob nº 17.380.139-4, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado para a função de Presidente do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas - CONESD, com mandato de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação deste Decreto, o seguinte representante:
I - LUIZ CARLOS HAUER, RG 1.227.659-1, representante titular da Ordem dos Advogados do Brasil -
Seção Paraná - OAB/PR
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 10 de março de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Romulo Marinho Soares
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 10890 de 10 de Março de 2021
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.