Decreto nº 7.076/2024
Torna sem efeito nomeações de candidatos efetivadas pelo Decreto nº 5.834, de 20 de maio de 2024, no cargo de Professor do Quadro Próprio do Magistério.
DECRETO 7076 - 14 DE AGOSTO DE 2024
Torna sem efeito nomeações de candidatos efetivadas pelo Decreto nº 5.834 , de 20 de maio de 2024, no cargo de Professor do Quadro Próprio do Magistério.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e sob proposta da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência - SEAP, bem como o contido no protocolo nº 21.428.866-4, DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito, de acordo com o
§3º do art. 41 da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, a nomeação de candidatos efetivada pelo Decreto nº 5834 , de 20 de maio de 2024, relacionados no Anexo Único deste Decreto, para exercerem o cargo de Professor, para docência dos Componentes Curriculares da Matriz e para Pedagogo, do Quadro Próprio do Magistério QPM, por não terem tomado posse no prazo legal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 14 de agosto de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Claudio Stabile
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Roni Miranda Vieira
Secretário de Estado da Educação