Decreto nº 7.083/2024
Retificação da Progressão por Titulação da servidora JULIANE APARECIDA POLASSO, do Quadro Próprio do Poder Executivo.
DECRETO 7083 - 15 DE AGOSTO DE 2024
Retificação da Progressão por Titulação da servidora JULIANE APARECIDA POLASSO, do Quadro Próprio do Poder Executivo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos III e XIII do art. 87 da Constituição Estadual , tendo em vista o contido no Ofício nº 202/2024-PGE/PRF, a decisão proferida nos Autos nº 0046620-85.2023.8.16.0182, do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba, consubstanciada no protocolo 22.476.734-0, DECRETA:
Art. 1º Retifica, o Anexo Único do Decreto nº 8.439 , de 27 de agosto de 2021, na parte em que concedeu Progressão por Titulação - PGT, à servidora ocupante do cargo de Agente Penitenciário do Quadro do Poder Executivo - QPPE, conforme segue:
ÓRGÃO CARGO NOME RG LF DE PARA A PARTIR DE
SESP AGP JULIANE APARECIDA POLASSO 9.XXX.787-X 01 CL REF CL REF 25/11/2020
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Torna sem efeito o Decreto nº 6.991 , de 8 de agosto de 2024.
Curitiba, em 15 de agosto de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Claudio Stabile
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11724 de 15 de Agosto de 2024
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 8439/2021 de //
Decreto nº 6991/2024 de 08/08/2024