Decreto nº 7.085/2024

DECRETO 7085 - 15 DE AGOSTO DE 2024

Nomeação de JANAÍNA ELIAS CHIARADIA para integrar o Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V e VI do art. 87 da Constituição Estadual , em consonância com o disposto no Decreto nº 475 , de 10 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o contido no protocolo nº 22.590.946-6, DECRETA:

Art. 1º Nomeia para integrar o Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas - CONESD, a seguinte representante da Associação Comercial do Paraná - ACP:

JANAÍNA ELIAS CHIARADIA, RG (nº ocultado) , membro suplente, em substituição à MARCELO MIKOSZ GONÇALVES, RG (nº ocultado)

Art. 2º Altera o inciso XV do art. 1º do Decreto nº 1.193 , de 4 de abril de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

XV - MARIA LUCIA GOMES, RG (nº ocultado) e JANAÍNA ELIAS CHIARADIA, RG (nº ocultado) , respectivamente titular e suplente, representantes da Associação Comercial do Paraná;

Art. 3º O mandato da conselheira terá duração até 31 de dezembro de 2024.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data sua publicação.

Curitiba, em 15 de agosto de 2024, 203º da Independência e 136º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Hudson Leôncio Teixeira

Secretário de Estado da Segurança Pública

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 11724 de 15 de Agosto de 2024

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 1193/2023 de 04/04/2023