Decreto nº 7.086/2024

DECRETO 7086 - 15 DE AGOSTO DE 2024

Altera a composição do Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas - CONESD.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V e VI do art. 87 da Constituição Estadual e, tendo em vista o disposto no Decreto nº 475 , de 10 de fevereiro de 2023, bem como o contido no protocolado nº 22.550.021-5, DECRETA:

Art. 1º Nomeia MAGDA LOREINE NUNES DA CRUZ, RG (nº ocultado) , para integrar o Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas - CONESD, representante suplente do Departamento de Polícia Penal - DEPPEN em substituição LIZANDRA VALERIA BUENO, RG (nº ocultado)

Art. 2º Altera o inciso I do art. 1º Decreto nº 4.144 , de 20 de novembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

I - EVERTON RODRIGO DOS SANTOS, RG (nº ocultado) e MAGDA LOREINE NUNES DA CRUZ, RG (nº ocultado) , como titular e suplente, repre-sentantes do Departamento de Polícia Penal - DEPPEN.

Art. 3º O mandato da conselheira terá duração até 31 de dezembro de 2024.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data sua publicação.

Curitiba, em 15 de agosto de 2024, 203º da Independência e 136º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Hudson Leôncio Teixeira

Secretário de Estado da Segurança Pública

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 11724 de 15 de Agosto de 2024

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 4144/2023 de 20/11/2023