Decreto nº 7.087/2024
Nomeação de representantes para integrar o Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas.
DECRETO 7087 - 15 DE AGOSTO DE 2024
Nomeação de representantes para integrar o Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V e VI do art. 87 da Constituição Estadual , em consonância com o disposto no Decreto nº 475 , de 10 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o contido no protocolo nº 22.591.217-3, DECRETA:
Art. 1º Nomeia para integrar o Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas - CONESD, as seguintes representantes da Defensoria Pública do Estado do Paraná - DPE:
LUANA ALVES NEVES, RG (nº ocultado) , membro titular em substituição a ANTONIO VITOR BARBOSA DE ALMEIDA, RG (nº ocultado) ;
ANNA ASHLEY DE LIMA, RG (nº ocultado) , membro suplente em substituição à DANIEL ALVES PEREIRA, RG (nº ocultado)
Art. 2º Altera o inciso X do art. 1º do Decreto nº 1.193 , de 4 de abril de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
X - LUANA ALVES NEVES, RG (nº ocultado) e ANNA ASHLEY DE LIMA, RG (nº ocultado) , respectivamente titular e suplente, representantes da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
Art. 3º O mandato das conselheiras terá duração até 31 de dezembro de 2024.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data sua publicação.
Curitiba, em 15 de agosto de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Hudson Leôncio Teixeira
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11724 de 15 de Agosto de 2024
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1193/2023 de 04/04/2023