Decreto nº 7.106/2024
Nomeia Procuradoras do Estado para as funções de Corregedora-Geral e Corregedora Adjunta da Procuradoria-Geral do Estado.
DECRETO 7106 - 20 DE AGOSTO DE 2024
Nomeia Procuradoras do Estado para as funções de Corregedora-Geral e Corregedora Adjunta da Procuradoria-Geral do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 278/2022-PGE e o disposto no na Lei Complementar nº 246 , de 20 de maio de 2022, que promoveu alterações na Lei Complementar nº 26 , de 30 de setembro de 1985 e
considerando os documentos que instruem o protocolado nº 22.606.065-0, DECRETA:
Art. 1º Nomeia, de acordo com o
§ 1º do art. 5ºB da Lei Complementar nº 26 , de 30 de setembro de 1985, com Redação dada pela Lei Complementar nº 246 , de 20 de maio de 2022, as Procuradoras do Estado, ANDREA MARGARETHE ROGOSKI ANDRADE, RG (nº ocultado) , para a função de Corregedora-Geral e LORIANE LEISLI AZEREDO, RG (nº ocultado) , para a função de Corregedora-Adjunta, da Procuradoria-Geral do Estado, para o biênio 2024/2026.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 20 de agosto de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Luciano Borges dos Santos
Procurador-Geral do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11727 de 20 de Agosto de 2024
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.