Decreto nº 7.135/2024
Designação de ALINE SANT ANNA DE OLIVEIRA, para Função de Gestão Tributária da Receita Estadual do Paraná da Secretaria de Estado da Fazenda.
DECRETO 7135 - 21 DE AGOSTO DE 2024
Designação de ALINE SANT ANNA DE OLIVEIRA, para Função de Gestão Tributária da Receita Estadual do Paraná da Secretaria de Estado da Fazenda.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribui-ções, e tendo em vista o contido no protocolo nº 22.596.838-1, DECRETA:
Art. 1º Designa, de acordo com a Lei Complementar nº 131 , de 29 de setembro de 2010, ALINE SANT ANNA DE OLIVEIRA, RG (nº ocultado) , para exercer a Função de Gestão Tributária de Assistente - Símbolo FGT-G, da Receita Estadual do Paraná, da Secretaria de Estado da Fazenda, ficando exonerada em consequência da Função de Gestão Tributária de Assistente - Símbolo FGT-H a partir de 17 de julho de 2024.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 21 de agosto de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Norberto Anacleto Ortigara
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11728 de 21 de Agosto de 2024
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.