Decreto nº 7.138/2024

DECRETO 7138 - 22 DE AGOSTO DE 2024

Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS nº 47, de 8 de abril de 2021, nº 97, de 8 de julho de 2021, nº 218, de 9 de dezembro de 2021, nº 31, de 7 de abril de 2022, nº 141, de 23 de setembro de 2022, nº 180, de 9 de dezembro de 2022, nº 42, de 14 de abril de 2023, nº 92, de 4 de agosto de 2023, nº 193, de 8 de dezembro de 2023, e nº 91, de 5 de julho de 2024, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária, que alteram o Convênio ICMS nº 87, de 28 de julho de 2002, o qual concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual , e

considerando os Convênios ICMS nº 47, de 8 de abril de 2021, nº 97, de 8 de julho de 2021, nº 218, de 9 de dezembro de 2021, nº 31, de 7 de abril de 2022, nº 141, de 23 de setembro de 2022, nº 180, de 9 de dezembro de 2022, nº 42, de 14 de abril de 2023, nº 92, de 4 de agosto de 2023, nº 193, de 8 de dezembro de 2023, e nº 91, de 5 de julho de 2024, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz, e tendo em vista o contido no protocolo nº 22.541.419-0, DECRETA:

Art. 1º Introduz no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871 , de 29 de setembro de 2017, as seguintes alterações:

Alteração 1086ª As posições 20, 36, 54, 65, 75, 80, 84, 90, 94, 119 a 133, 160, 163, 173, 181 e 209 do item 73 do Anexo V passam a vigorar com a seguinte redação, acrescentando-se-lhe as posições 229 a 273:

POSIÇÃO FÁRMACOS NCMFÁRMACOS MEDICAMENTOS NCMMEDICAMENTOS

20 Calcitonina (Convênios ICMS 54/2009 e 141/2022) 2937.90.90 Calcitonina - 200 UI - spray nasal - por frasco 3003.39.293004.39.25

Calcitonina Sintética Humana(Convênios ICMS 54/2009 e 141/2022) Calcitonina Sintética Humana - 200 UI - spray nasal - por frasco

Calcitonina Sintética de Salmão(Convênios ICMS 87/2002, 118/2002, 54/2009 e 141/2022) Calcitonina Sintética de Salmão - 200 UI - spray nasal - por frasco

36 Etanercepte(Convênio ICMS 82/2008, 113/2008, 54/2009 e 92/2023) 2942.00.00 Etanercepte 25 mg - injetável por frasco-ampola, seringa ou caneta preenchida. 3002.15.20

Etanercepte 50 mg - injetável por frasco-ampola, seringa ou caneta preenchida

54 Imunoglobulina Humana(Convênios ICMS 87/2002, 118/2002, 54/2009 e 141/2022) 3504.00.90 Imunoglobulina Humana 0,5 g - injetável - (por frasco) 3002.10.35

Imunoglobulina Humana 2,5 g - injetável - (por frasco)

Imunoglobulina Humana 5,0 g - injetável - (por frasco)

Imunoglobulina Humana 1,0 g - injetável - (por frasco)

65 Mesalazina(Convênios ICMS 118/2002, 54/2009 e 141/2022) 2922.50.99 Mesalazina 1000 mg - por supositório 3003.90.493004.90.39

Mesalazina 400 mg - por comprimido

Mesalazina 500 mg - por comprimido

Mesalazina 250 mg - por supositório

Mesalazina 500 mg - por supositório

Mesalazina 800 mg - por comprimido

Mesalazina 1 g + diluente 100 ml (enema)-por dose

75 Pamidronato dissódico(Convênios ICMS 54/2009 e 141/2022) 2931.00.49 Pamidronato Dissódico 60 mg injetável - por frasco ampola 3003.90.693004.90.59

Pamidronato Dissódico 90 mg injetável - por frasco ampola

80 Quetiapina(Convênios ICMS 54/2009 e 180/2022) 2934.99.69 Quetiapina 25 mg - por comprimido revestido ou comprimido revestido com liberação prolongada 3003.90.893004.90.79

Quetiapina 100 mg - por comprimido revestido ou comprimido revestido com liberação prolongada

Quetiapina 200 mg - por comprimido revestido ou comprimido revestido com liberação prolongada

Quetiapina 300 mg - por comprimido revestido ou comprimido revestido com liberação prolongada

Hemifumarato de Quetiapina(Convênios ICMS 118/2002, 54/2009 e 180/2022) Hemifumarato de Quetiapina 25 mg - por comprimido revestido ou comprimido revestido com liberação prolongada

Hemifumarato de Quetiapina 100 mg - por comprimido revestido ou comprimido revestido com liberação prolongada

Hemifumarato de Quetiapina 200 mg - por comprimido revestido ou comprimido revestido com liberação prolongada

Hemifumarato de Quetiapina 300 mg - por comprimido revestido ou comprimido revestido com liberação prolongada

84 Risedronato Sódico(Convênios ICMS 54/2009 e 141/2022) 2931.00.49 Risedronato Sódico 35 mg - por comprimido 3003.90.693004.90.59

90 Selegilina(Convênios ICMS 54/2009 e 141/2022) 2921.59.90 Selegilina 5 mg - por comprimido 3003.90.493004.90.39

Cloridrato de Selegilina(Convênios ICMS 118/2002, 54/2009 e 141/2022) Cloridrato de Selegilina 5 mg - por comprimido

94 Somatropina(Convênios ICMS 54/2009, 26/2018, 47/2021 e 180/2022) 2937.11.00 Somatropina - 4 UI - injetável - por frasco-ampola ou carpule 3003.39.293004.39.29

Somatropina - 12 UI - Injetável - por frasco-ampola ou carpule

Somatropina - 15 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicaçao) ou seringa preenchida ou carpule

Somatropina - 16 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicaçao) ou seringa preenchida ou carpule

Somatropina - 18 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicaçao) ou seringa preenchida ou carpule

Somatropina - 24 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicaçao) ou seringa preenchida ou carpule

Somatropina - 30 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicaçao) ou seringa preenchida ou carpule

Somatropina - 36 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicaçao) ou seringa preenchida ou carpule

Somatropina - 45 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicaçao) ou seringa preenchida ou carpule

119 Vacina BCG(Convênios ICMS 103/2005, 54/2009 e 91/2024) 3002.41.29 Vacina BCG 3002.41.29

120 Vacina contra Febre Amarela(Convênios ICMS 103/2005, 54/2009 e 91/2024) 3002.41.29 Vacina contra Febre Amarela 3002.41.29

121 Vacina contra Haemóphilus(Convênios ICMS 103/2005, 54/2009 e 91/2024) 3002.41.29 Vacina contra Haemóphilus 3002.41.29

122 Vacina contra Hepatite B(Convênios ICMS 103/2005, 54/2009 e 91/2024) 3002.41.23 Vacina contra Hepatite B 3002.41.23

123 Vacina contra Influenza(Convênios ICMS 103/2005, 54/2009 e 91/2024) 3002.41.21 Vacina contra Influenza 3002.41.21

124 Vacina contra Poliomielite(Convênios ICMS 103/2005, 54/2009 e 91/2024) 3002.41.22 Vacina contra Poliomielite 3002.41.22

125 Vacina contra Raiva Canina(Convênios ICMS 103/2005, 54/2009 e 91/2024) 3002.41.29 Vacina contra Raiva Canina 3002.41.29

126 Vacina contra Raiva Vero(Convênios ICMS 103/2005, 54/2009 e 91/2024) 3002.41.29 Vacina contra Raiva Vero 3002.41.29

127 Vacina Dupla Adulto(Convênios ICMS 103/2005, 54/2009 e 91/2024) 3002.41.29 Vacina Dupla Adulto 3002.41.29

128 Vacina Dupla Infantil(Convênios ICMS 103/2005, 54/2009 e 91/2024) 3002.41.29 Vacina Dupla Infantil 3002.41.29

129 Vacina Tetravalente(Convênios ICMS 103/2005, 54/2009 e 91/2024) 3002.41.29 Vacina Tetravalente 3002.41.29

130 Vacina Tríplice DPT(Convênios ICMS 103/2005, 54/2009 e 91/2024) 3002.41.27 Vacina Tríplice DPT 3002.41.27

131 Vacina Tríplice Viral(Convênios ICMS 103/2005, 54/2009 e 91/2024) 3002.41.26 Vacina Tríplice Viral 3002.41.26

132 Vacinas - Outras vacinas para medicina humana(Convênios ICMS 103/2005, 54/2009 e 91/2024) 3002.41.29 Vacinas - Outras vacinas para medicina humana 3002.41.29

133 Fosfato de Oseltamivir(Convênios ICMS 110/2009, 141/2022 e 91/2024) 2924.29.49 Fosfato de Oseltamivir 30 mg - cápsula dura ou cápsula gelatinosa dura 3003.90.593004.90.49

Fosfato de Oseltamivir 45 mg - cápsula dura ou cápsula gelatinosa dura

Fosfato de Oseltamivir 75 mg - cápsula dura ou cápsula gelatinosa dura

160 Natalizumabe(Convênios ICMS 160/2010 e 97/2021) 3002.13.00 Natalizumabe 300 mg (por frasco-ampola) 3002.15.90

163 Alfavelaglicerase(Convênios ICMS 28/2012 e 141/2022) 3507.90.39 Alfavelaglicerase 400 U.I. - injetável - por frasco-ampola 3003.90.993004.90.99

173 Etinilestradiol + Levonorgestrel(Convênio ICMS 145/2013 e 47/2021) 2937.23.49 Etinilestradiol 0,03 mg/ml + Levonorgestrel 0,15 mg/ml 3006.60.00

2937.23.21

181 Enantato de noretisterona + Valerato de estradiol(Convênios ICMS 145/2013 e 47/2021) 2937.23.99 Enantato de noretisterona 50 mg/ml + Valerato estradiol de 5 mg/ml 3006.60.00

209 Lanreotida(Convênios ICMS 132/2019 e 31/2022) 2937.19.90 Lanreotida 120mg injetável (seringa preenchida) 3004.39.29

Lanreotida 90mg injetável (seringa preenchida)

Lanreotida 60mg injetável (seringa preenchida)

229 Cloridrato de Cinacalcete(Convênio ICMS 47/2021) 2921.49.90 Cloridrato de Cinacalcete 30 mg, comprimido 3003.90.333004.90.99

Cloridrato de Cinacalcete 60 mg, comprimido 3003.90.333004.90.99

230 Paricalcitol(Convênio ICMS 47/2021) 2906.19.90 Paricalcitol ampolas de 1ml com 5.0 µg/ml 3004.90.99

231 Idursulfase Alfa(Convênio ICMS 47/2021) 3507.90.39 Idursulfase Alfa 2mg/ml solução injetável (frasco com 3ml) 3004.90.143004.90.99

232 Furamato de Dimetila(Convênio ICMS 47/2021) 2917.19.30 Fumarato de Dimetila 120mg, capsula liberação retardada 3004.90.29

Fumarato de Dimetila 240mg, capsula liberação retardada 3004.90.29

233 Laronidase(Convênio ICMS 47/2021) 3507.90.39 Laronidase 0,58 mg/ml solução injetável (frasco 5ml) 3004.90.19

234 Mesilato de Rasagilina(Convênio ICMS 47/2021) 2921.49.90 Mesilato de Rasagilina 1mg, comprimido 3004.90.39

235 Teriflunomida(Convênio ICMS 47/2021) 2926.90.99 Teriflunomida 14 mg, comprimido revestido 3004.90.49

236 Tofacitinibe(Convênios ICMS 47/2021 e 141/2022) 2933.99.49 Citrato de Tofacitinibe 5mg, comprimido revestido 3004.90.693004.90.99

237 Insulina Degludeca(Convênios ICMS 47/2021 e 218/2021) 2937.19.90 100 U/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML (PENFILL) ATIVA 3004.39.29

100 U/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML (PENFILL) ATIVA

100 U/ML SOL INJ CT 10 CAR VD TRANS X 3 ML (PENFILL) ATIVA

100 U/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML X 1 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH) ATIVA

100 U/ML SOL INJ CT 2 CAR VD TRANS X 3 ML X 2 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH) ATIVA

100 U/ML SOL INJ CT 3 CAR VD TRANS X 3 ML X 3 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH) ATIVA

100 U/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML X 5 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH) ATIVA

200 U/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML X 1 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH) ATIVA

200 U/ML SOL INJ CT 2 CAR VD TRANS X 3 ML X 2 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH) ATIVA

200 U/ML SOL INJ CT 3 CAR VD TRANS X 3 ML X 3 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH) ATIVA

200 U/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML X 5 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH) ATIVA

238 Insulina Glargina(Convênios ICMS 47/2021 e 218/2021) 2937.12.00 100 UI/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML 3004.39.29

100 UI/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML + 1 CAN APLIC

100 UI/ML SOL INJ CT 1 CARP VD INC X 3 ML + 1 SIST APLIC 60 UI PLAS

100 UI/ML SOL INJ CT 1 CARP VD INC X 3 ML

100 UI/ML SOL INJ CT 1 CARP VD INC X 3 ML + 1 SIST APLIC 80 UI PLAS

100 UI/ML SOL INJ CT 1 FA VD TRANS X 10 ML

100 UI/ML SOL INJ CT 10 CAR VD TRANS X 3 ML

100 UI/ML SOL INJ CT 10 CARP VD INC X 3 ML

100 UI/ML SOL INJ CT 10 CARP VD INC X 3 ML + 10 SIST APLIC 60 UI PLAS

100 UI/ML SOL INJ CT 10 CARP VD INC X 3 ML + 10 SIST APLIC 80 UI PLAS

100 UI/ML SOL INJ CT 10 FA VD INC X 3 ML

100 UI/ML SOL INJ CT 2 CAR VD TRANS X 3 ML

100 UI/ML SOL INJ CT 2 CARP VD INC X 3 ML + 2 SIST APLIC 60 UI PLAS

100 UI/ML SOL INJ CT 2 CARP VD INC X 3 ML

100 UI/ML SOL INJ CT 2 CARP VD INC X 3 ML + 2 SIST APLIC 80 UI PLAS

100 UI/ML SOL INJ CT 3 CAR VD TRANS X 3 ML

100 UI/ML SOL INJ CT 3 CAR VD TRANS X 3ML + 3 CAN APLIC

100 UI/ML SOL INJ CT 3 FA VD INC X 3 ML

100 UI/ML SOL INJ CT 4 CAR VD TRANS X 3 ML

100 UI/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS 3 ML + 5 CAN APLIC

100 UI/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML

100 UI/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML + 5 CAN APLIC

100 UI/ML SOL INJ CT 5 CARP VD INC X 3 ML + 5 SIST APLIC 60 UI PLAS

100 UI/ML SOL INJ CT 5 CARP VD INC X 3 ML

100 UI/ML SOL INJ CT 5 CARP VD INC X 3 ML + 5 SIST APLIC 80 UI PLAS

100 UI/ML SOL INJ CT 5 FA VD INC X 10 ML

100 UI/ML SOL INJ CT 5 FA VD INC X 3 ML

100 UI/ML SOL INJ CT 5 FA VD TRANS X 10 ML

100 UI/ML SOL INJ CT CAR VD TRANS X 3 ML + 1 CAN APLIC

100 UI/ML SOL INJ CT CAR VD TRANS X 3 ML

100 UI/ML SOL INJ CT FA VD INC X 10 ML

100 UI/ML SOL INJ CT FA VD INC X 3 ML

100 UI/ML SOL INJ CT FA VD TRANS X 10 ML

300 U/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 1,5 ML + 1 CAN APLIC

300 U/ML SOL INJ CT 2 CAR VD TRANS X 1,5 ML + 2 CAN APLIC

300 U/ML SOL INJ CT 3 CAR VD TRANS X 1,5 ML + 3 CAN APLIC

300 U/ML SOL INJ CT 4 CAR VD TRANS X 1,5 ML + 4 CAN APLIC

300 U/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 1,5 ML + 5 CAN APLIC

239 Insulina Detemir(Convênios ICMS 47/2021 e 218/2021) 2937.19.90 100 U/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML (PENFILL) ATIVA 3004.39.29

100 U/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML (PENFILL) ATIVA

100 U/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML X 1 SIST APLIC PLAS (FLEXPEN) ATIVA

100 U/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML X 5 SIST APLIC PLAS (FLEXPEN) ATIVA

240 Ustequinumabe(Convênio ICMS 97/2021) 3002.13.00 Ustequinumabe 45 mg/0,5 mL 3002.15.90

241 Emicizumabe(Convênio ICMS 97/2021) 3002.13.00 Emicizumabe - 30 MG SOL INJ SC CT 1 FA VD TRANS X 1 ML - Solução Injetável (30 mg/ ml) 3002.15.90

Emicizumabe - 60 MG SOL INJ SC CT 1 FA VD TRANS X 0,4 ML - Solução Injetável (150 mg/ml)

Emicizumabe - 105 MG SOL INJ SC CT 1 FA VD TRANS X 0,7 ML - Solução Injetável(150 mg/ml)

Emicizumabe - 150 MG SOL INJ SC CT 1 FA VD TRANS X 1 ML - Solução Injetável(150 mg/ ml)

242 Abacavir(Convênio ICMS 218/2021) 2922.50.99 300 mg - comprimido revestido200 mg/ml Solução oral - frasco 3003.90.783004.90.68

243 Atazanavir(Convênio ICMS 218/2021) 2933.39.99 200 mg - cápsula gelatinosa dura300 mg - cápsula gelatinosa dura 3003.90.783004.90.68

244 Darunavir(Convênio ICMS 218/2021) 2935.90.29 75 mg - comprimido150 mg - comprimido600 mg - comprimido800 mg - comprimido 3003.90.893004.90.79

245 Dolutegravir(Convênio ICMS 218/2021) 2924.29.99 50 mg - comprimido revestido 3003.90.593004.90.49

246 Efavirenz(Convênio ICMS 218/2021) 2933.39.99 200 mg - Cápsula gelatinosa dura600 mg - Comprimido revestido30 mg/ml Solução oral - Frasco 3003.90.883004.90.78

247 Enfuvirtida(Convênio ICMS 218/2021) 2933.29.99 108 mg (90 mg/ml após reconstituição) - Pó para solução injetável 3003.90.783004.90.68

248 Entricitabina + Tenofovir(Convênio ICMS 218/2021) 2934.99.29 (Entricitabina) 2933.59.49 (Tenofovir) Entricitabina 200 mg + Tenofovir 300 mg - comprimido revestido 3003.90.993004.90.99

249 Estavudina(Convênio ICMS 218/2021) 2934.99.27 1 mg/ml solução oral - Frasco 3003.90.893004.90.79

250 Etravirina(Convênio ICMS 218/2021) 2933.59.29 100 mg - comprimido200 mg - comprimido 3003.90.793004.90.69

251 Fosamprenavir(Convênio ICMS 218/2021) 2935.90.29 50 mg/ml - Suspensão oral - Frasco 3003.90.883004.90.78

252 Lamivudina(Convênio ICMS 218/2021) 2934.99.93 150 mg - Comprimido revestido10 mg/ml Solução oral - Frasco de 240 ml 3003.90.893004.90.79

253 Lamivudina + Zidovudina(Convênio ICMS 218/2021) 2934.99.93 (Lamivudina)2934.99.22(Zidovudina) Lamivudina 150mg + zidovudina 300mg - Comprimido revestido 3003.90.893004.90.79

254 Lopinavir + Ritonavir(Convênio ICMS 218/2021) 2933.59.49 (Lopinavir)2934.99.99(Ritonavir) Lopinavir 100mg + Ritonavir 25mg - Comprimido revestidoLopinavir 80mg/mL + Ritonavir 20mg/mL - Solução Oral - FrascoLopinavir 200 mg + Ritonavir 50mg - Comprimido revestido 3003.90.993004.90.99

255 Maraviroque(Convênio ICMS 218/2021) 2924.29.99 150 mg - Comprimido revestido 3003.90.793004.90.69

256 Nevirapina(Convênio ICMS 218/2021) 2934.99.99 200 mg - Comprimido simples10 mg/ml Suspensão oral - Frasco 3003.90.783004.90.68

257 Raltegravir(Convênio ICMS 218/2021) 2924.29.99 100 mg - Comprimido mastigáve1400 mg - Comprimido revestido 3003.90.893004.90.79

258 Ritonavir(Convênio ICMS 218/2021) 2934.99.99 100 mg - Comprimido revestido80 mg/ml Solução oral - Frasco 3003.90.883004.90.78

259 Tenofovir(Convênio ICMS 218/2021) 2933.59.49 300 mg - Comprimido revestido 3003.90.783004.90.68

260 Tenofovir + Lamivudina(Convênio ICMS 218/2021) 2933.59.49 (Tenofovir)2934.99.93 (Lamivudina) Tenofovir 300 mg + Lamivudina 300 mg - Comprimido revestido 3003.90.993004.90.99

261 Tenofovir + Lamivudina + Efavirenz(Convênio ICMS 218/2021) 2933.59.49 (Tenofovir)2934.99.93 (Lamivudina)2933.39.99 (Efavirenz) Tenofovir 300 mg + Lamivudina 300 mg + Efavirenz 600mg - Comprimido 3003.90.993004.90.99

262 Tipranavir(Convênio ICMS 218/2021) 2935.90.99 100 mg/ml Solução oral - frasco250 mg - Cápsula gelatinosa mole 3003.90.883004.90.78

263 Zidovudina (AZT)(Convênio ICMS 218/2021) 2934.99.22 100 mg - Cápsula gelatinosa dura10 mg/ml Solução injetável - Frasco-ampola10 mg/ml Xarope - Frasco 3003.90.893004.90.79

264 Antimoniato de Meglumina(Convênio ICMS 218/2021) 2922.19.99 300 mg/ml - Solução injetável 3004.90.39

265 Afibercepte(Convênio ICMS 218/2021) 3002.13.00 40 mg/ml - Solução inc ivit ct 1 fa vd trans x 0,2278 ml + AGU 3002.15.90

266 Tafamidis meglumina(Convênio ICMS 31/2022) 2924.29.99 Tafamidis meglumina - 20mg - cápsula 3004.90.49

267 Risperidona(Convênio ICMS 31/2022) 2933.59.99 1 mg/mL - solução oral (frasco com 30 mL) 3003.90.793004.90.69

268 Imiglucerase(Convênio ICMS 180/2022) 3507.90.39 Imiglucerase 400 U. - pó liofilizado para solução injetável 3003.90.293004.90.19

269 Heparina Sódica(Convênio ICMS 92/2023) 3001.90.10 5.000 unidades internacionais/0,25 mL - solução injetável 3003.90.99 3004.90.99

Contendo Heparina(Convênio ICMS 92/2023)

270 Dapagliflozina(Convênio ICMS 92/2023) 2939.80.00 10 mg - comprimido ou comprimido revestido 3003.90.69 3004.90.59

271 Omalizumabe(Convênio ICMS 193/2023) 3002.13.00 Omalizumabe - 150 mg pó liofilizado - por frasco - ampola 3002.15.90

272 Alfa-alglicosidase(Convênio ICMS 193/2023) 3507.90.39 Alfa-alglicosidase - 50 mg - pó para solução injetável 3003.90.39 3004.90.19

273 Cladribina(Convênio ICMS 91/2024) 2934.99.99 Cladribina - 10 mg - comprimido 3004.90.79

Alteração 1087ª Revoga as posições 43 - Convênio ICMS 141/2022, 52 - Convênio ICMS 141/2022, 64 - Convênio ICMS 141/2022, 97 - Convênio ICMS 141/2022 e 154 - Convênio ICMS 180/2022, do item 73 do Anexo V.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025 em relação às posições 271, 272 e 273 da tabela de que trata a alteração 1086ª do art. 1º deste Decreto.

Curitiba, em 22 de agosto de 2024, 203º da Independência e 136º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Norberto Anacleto Ortigara

Secretário de Estado da Fazenda

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 11729 de 22 de Agosto de 2024

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 7871/2017 de 29/09/2017