Decreto nº 7.174/2021
Nomeia candidatos para exercerem o cargo de Perito Oficial - Médico Legista, do Quadro Próprio dos Peritos Oficiais – QPPO.
DECRETO 7174- 24 DE MARÇO DE 2021
Nomeia candidatos para exercerem o cargo de Perito Oficial - Médico Legista, do Quadro Próprio dos Peritos Oficiais - QPPO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e sob proposta da Secretaria de Estado da Segurança Pública, bem como o contido no protocolo nº 16.790.250-2, DECRETA:
Art. 1º Amplia em 05 (cinco) vagas a função de Médico Legista no Concurso SESP Edital 01/2017, sendo 01 (uma) vaga para a região de União da Vitória, 02 (duas) vagas para a região de Curitiba e 02 (duas) vagas para a região de Londrina.
Art. 2º Ficam nomeados, em substituição a servidores aposentados e em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com os art. 24, inciso II, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970 e a Lei nº 18.008 , de 07 de abril de 2014, os candidatos relacionados no Anexo Único deste Decreto para exercerem o cargo/função de Perito Oficial - Médico Legista, do Quadro Próprio dos Peritos Oficiais - QPPO, da Secretaria de Estado da Segurança Pública.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 24 de março de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Romulo Marinho Soares
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado ANEXOS:
anexo245911_57920.anexo
Publicado no Diário Oficial nº 10900 de 24 de Março de 2021
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.